Tem direito o cidadão que possui a idade exigida pelo INSS e 15 anos de trabalho.

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Para o trabalhador rural, pescador, garimpeiro ou deficiente, a idade exigida é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

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O trabalhador rural, pescador ou garimpeiro, devem ter no mínimo 15 anos de labuta na roça ou na pescaria.

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Tem direito o cidadão que possui a idade exigida pelo INSS e 15 anos de trabalho.

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Para o trabalhador da cidade, a idade exigida é de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

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O trabalhador da cidade deve ter trabalhado por no mínimo 15 anos (180 meses de contribuições para o INSS). Ou seja, deve ter a sua carteira de trabalho assinada por 15 anos.

APOSENTADORIA POR IDADE URBANA

Tem direito o cidadão que possua 35 anos de contribuição sendo homem e 30 anos de contribuição se mulher.

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Os professores têm direito a esta aposentadoria se possuírem 30 anos de contribuição se homem e 25 anos de contribuição se for mulher.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

Se divide em dois tipos. A conferida ao trabalhador que atua sujeito a condições que prejudiquem a saúde ou ao deficiente.

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Para o cidadão que trabalha sujeito a condições que prejudiquem a sua saúde ou a sua integridade física, de maneira permanente, é necessário ter trabalhado nessa condição por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade.

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Para o cidadão portador de deficiência, deve o mesmo ter trabalhado por 25 anos, quando a sua deficiência for grave, 29 anos, quando moderada e ou 33 anos quando a sua deficiência for de grau leve.

Para a mulher, as idades são de 20, 24 e 28 anos, conforme o grau da deficiência.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Tem direito o cidadão que possui alguma limitação de saúde para continuar trabalhando e mantendo o seu sustento, devendo essa incapacidade ser atestada por médico.

A incapacidade para o trabalho e sustento pode ser causada por doença ou acidente.

Não tem idade mínima para receber a aposentadoria.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

É devido ao cidadão que estiver afastado do trabalho por motivo de saúde por mais de 15 dias.

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É necessário possuir pelo menos 12 meses de trabalho na cidade ou na roça, não precisando comprovar esse tampo quando for acidente de trabalho, doença profissional do trabalho e algumas doenças graves.

AUXÍLIO-DOENÇA

É devido ao cidadão que após sofrer acidente é acometido de sequelhas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho ou forçam o cidadão a trabalhar com outra atividade diferente da anterior ao acidente.

Consiste num valor de 50 por cento do salário que recebe.

AUXÍLIO-ACIDENTE

Consiste em um valor fixo pago ao cidadão de baixa renda que possui filho menor de 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade. O valor é destinado para complementar a renda da família.

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É devido ao cidadão empregado, empregado doméstico, avulso, aposentado por invalidez, aposentado por idade, e ao demais aposentados com 65 anos se homem e 60 anos se mulher.

SALÁRIO-FAMÍLIA

É devido aos dependentes do cidadão de baixa renda que for preso no regime fechado ou semi-aberto, que antes da prisão trabalhava ou estava desempregado a pouco tempo.

AUXÍLIO-RECLUSÃO

Será devido à mulher durante 120 dias (4 meses) caso venha a dar a luz ou adotar uma criança e também caso ocorra aborto espontâneo.

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É devido ao homem caso adote uma criança ou ocorra a morte da mãe que tinha direito a receber.

SALÁRIO-MATERNIDADE

É devido ao deficiente, de qualquer tipo e idade ou ao idoso com mais de 65 anos de idade que nunca contribuíram com o INSS, devendo ambos pertencer a uma família que tenha renda de no máximo R$ 238,50 por pessoa da casa, ou ganhe mais do que isso mas tenha gastos com saúde que reduzam a renda.

AMPARO SOCIAL AO IDOSO E DEFICIENTE-BPC

É devido à família do cidadão que contribuía com o INSS, podendo receber até mesmo os pais do falecido (a).

PENSÃO POR MORTE